Termos e Condições
Última Atualização: 06-Mar-2025

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• E-mail: geral@garrafeiravip.com
• Telefone: +351 244826275

2. Uso do Website

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3. Produtos e Preços

• Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
• Em caso de erro de preço, a Garrafeira VIP reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.

4. Pagamentos

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito
• PayPal
• Transferência bancária
• MB WAY

Os pagamentos são processados de forma segura e os dados bancários dos clientes não são armazenados pela Garrafeira VIP.

5. Envio e Entrega

• As encomendas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas.
• O prazo de entrega pode variar consoante a localização e a disponibilidade do stock.
• Caso haja algum atraso imprevisto, informaremos o cliente por e-mail.

6. Devoluções e Reembolsos

• O cliente tem direito a devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção (de acordo com a lei portuguesa).
• O produto deve estar intacto, na embalagem original e sem sinais de uso.
• Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro da Garrafeira VIP.
• O reembolso será processado no prazo de 7 dias úteis após a receção do produto devolvido.

7. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos clientes serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (RGPD).

8. Responsabilidade

• A Garrafeira VIP não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos resultantes do uso do site.
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9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

• Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
• Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de geral@garrafeiravip.com.

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• Resolução de Litígios Online (ODR): Caso tenha algum problema com seu pedido, você pode usar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia para resolver o litígio sem a necessidade de recorrer a um tribunal. Acesse a plataforma clicando aqui.