Termos e Condições – Garrafeira Vip

Termos e Condições

Última atualização: 06 de março de 2025

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https://garrafeiravip.com/ e dos serviços nele disponibilizados.

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1. Informações da Empresa

Nome comercial: Garrafeira VIP
Morada: Rua Cidade de Tokushima 16, r/c direito, 2400-119, Portugal
E-mail: geral@garrafeiravip.com
Telefone: +351 244 826 275

2. Uso do Website

Este website destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
É proibida a utilização do site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
A Garrafeira VIP reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o website, sem necessidade de aviso prévio.

3. Produtos e Preços

Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A Garrafeira VIP reserva-se o direito de alterar preços e características dos produtos sem aviso prévio.
Em caso de erro evidente de preço ou descrição, a Garrafeira VIP poderá cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.

4. Pagamentos

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito/débito
PayPal
Transferência bancária
MB Way

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras. A Garrafeira VIP não armazena dados bancários ou de cartões dos clientes.

5. Envio e Entrega

As encomendas são entregues em Portugal Continental e Ilhas.
Os prazos de entrega podem variar consoante a localização e a disponibilidade de stock.
Em caso de atraso imprevisto, o cliente será informado por e-mail.

6. Devoluções e Reembolsos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, na embalagem original e sem sinais de utilização.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro imputável à Garrafeira VIP.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento.

7. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos clientes são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a nossa Política de Privacidade.

8. Responsabilidade

A Garrafeira VIP não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da utilização do website.
O website pode conter ligações para sites de terceiros, não sendo a Garrafeira VIP responsável pelos respetivos conteúdos.

9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da lei, ou ao:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
(ou outro centro legalmente competente)

10. Resolução de Litígios Online (ODR)

Em caso de litígio, o consumidor pode igualmente recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios Online (ODR) da Comissão Europeia, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Se tiver alguma questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através do e-mail
geral@garrafeiravip.com